TERMO E CONDIÇÕES DE USO
Sejabem-vindo ao COMPRE.AÇOTUBO, o e-commerce do GRUPO AÇOTUBO.
Aseguir, apresentaremos os Termos e Condições de Uso (“TERMOS”), com ointuito de explicar aos usuários quais são as condições de utilização doserviço disponibilizado através da nossa plataforma online de vendas.
Porfavor, leia este Contrato cuidadosamente antes de efetuar o cadastro, afinal,ao registrar-se nesta plataforma, o USUÁRIO declara que fez leituracompleta e atenta das condições deste documento, estando plenamente ciente e deacordo com os Termos.
CLÁUSULAPRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. OCOMPRE.AÇOTUBO é um portal idealizado para Clique ou toque aqui para inserir o texto.,via Marketplace, através do site www.compre.acotubo.com.br(“PLATAFORMA”).
1.2. OGRUPO AÇOTUBO poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos, visando oaprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, notificando os USUÁRIOSacerca das alterações realizadas.
1.3. OGRUPO AÇOTUBO manterá a versão atualizada destes Termos em sua Plataforma,podendo ser consultado a qualquer momento em seu endereço eletrônico.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO CADASTRO
2.
2.1. Osprodutos disponibilizados no COMPRE.ACOTUBO poderão ser adquiridos por pessoas eempresas que tenham capacidade legal para contratá-los, sendo vedado o cadastrode pessoas que não gozem de plena capacidade civil, o que exclui pessoas queainda não tenham atingido a idade mínima de 18 (dezoito) anos, pessoas comcapacidade civil diminuída, conforme Art. 1º a 4º do Código Civil, lei n°10.406/02, pessoas que tenham sido inabilitadas pelo GRUPO AÇOTUBO, temporáriaou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legaisdo Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da citada lei.
2.2. OGRUPO ACOTUBO não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridospor seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS, ao concordarem com os presentes termos,garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade,exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados
2.3. Apenasserá confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os camposobrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O USUÁRIOdeclara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro(“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
2.4. A AÇOTUBO reversa para si o direito de recusar,não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de cadastro e/ou de vendas,caso o USUÁRIO forneça dados incorretos ou incompletos.
2.5. Caso, durante a utilização desta Plataforma, a AÇOTUBOidentifique que o USUÁRIO tem atuado de forma fraudulenta, ou que violeestes Termos ou qualquer legislação vigente, poderá, de igual forma, cancelar oregistro do USUÁRIO em sua plataforma, ou limitar as suas solicitações.
2.6. Apóso Cadastro na Plataforma, o USUÁRIO receberápor e-mail Clique ou toque aqui para inserir o texto.
2.7. OUSUÁRIO acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha ecompromete-se a não informar a terceiros esses dados, e se o fizer,responsabilizar-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.8. OUSUÁRIO compromete-se a notificar o GRUPO AÇOTUBO imediatamente, e por meioseguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seuacesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pelasoperações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possívelmediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento propriedadeexclusiva do USUÁRIO e que será de sua inteira responsabilidade.
2.9. Emnenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma detransferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não sepermitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda acriação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sidosuspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do GRUPOAÇOTUBO.
2.10. A AÇOTUBO poderá, a qualquer tempo, e sema necessidade de comunicação prévia ao USÁRIO ou a terceiros, alterar oscritérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma.
2.11. Toda informação ou Dado Pessoal doUSUÁRIO será tratado em conformidade do a POLÍTICA DE PRIVACIDADE,disponível nesta Plataforma.
CLÁUSULA TERCEIRA – DIREITOS SOBRE OCONTEÚDO DA PLATAFORMA
3.
3.1. O uso da Plataforma pelo USUÁRIO nãogera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.
3.2. Todoo conteúdo compartilhado pelo GRUPO AÇOTUBO na Plataforma, incluindo, mas nãose limitando, as imagens disponibilizadas nos anúncios, a descrição dosprodutos, as informações de mercado, dentre outras informações, pertencem aoGRUPO AÇOTUBO, exclusivamente, e não poderão ser utilizadas pelo USUÁRIO e/ouTERCEIROS, a qualquer título, para qualquer finalidade e em qualquer hipótese,sem a anuência prévia e expressa da AÇOTUBO, sob pena de adoção das medidascabíveis para resguardar os direitos da AÇOTUBO, sobretudo em relação à proteçãoda propriedade autoral, intelectual e/ou industrial inerentes a tais imagens.
CLÁUSULA QUARTA - SOBRE FUNCIONAMENTO ESUPORTE DA PLATAFORMA
4.
4.1. Ficasob responsabilidade do GRUPO AÇOTUBO manter a Plataforma do Marketplace emfuncionamento para seus USUÁRIOS.
4.2. Casoa Plataforma apresente intercorrências em se funcionamento, o USUÁRIO poderá reportá-laspelo seguinte canal: Clique ou toque aqui para inserir o texto..Neste caso, será aberto um chamado, com o respectivo número de protocolo, e oUSUÁRIO receberá, no e-mail cadastrado, em até 03 (três) diasúteis, um retorno do GRUPO AÇOTUBO sobre a questão.
4.3. Emnenhuma hipótese o GRUPO AÇOTUBO será responsabilizado, penalizado, ouresponderá, em qualquer esfera, por intercorrências e/ ou falhas nofuncionamento da Plataforma, não se responsabilizando por qualquer dano,prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, nosistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO.
4.4. OGRUPO AÇOTUBO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar oequipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação nainternet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens,textos, vídeos ou áudio
CLÁUSULA QUINTA - Inteligência algorítmica
5.
5.1. O Site, de forma impessoal eautomática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica paraindexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhadospor meio do Site.
5.2. O Usuário se declaraciente que a AÇOTUBO, senão por seu exclusivocritério, não divulgará ou fornecerá ao Usuário oua qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicasrelacionadas ao Site.
CLÁUSULA QUINTA- VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
6.
6.1. Nãoé permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso quevenha a interferir nas atividades e operações da Plataforna, bem como nosanúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão,tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedadeintelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais deuso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como dassanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações poreventuais danos causados.
6.2. O Usuário secompromete a não acessar áreas de programação da Plataforma, seu banco dedados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestesambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir,decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar,divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, disporinapropriadamente das funcionalidades da Plataforma.
6.3. É vedada a utilização de softwares de mineraçãode dados do Site, de qualquer tipo ou espécie,além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
CLÁUSULA SÉTIMA - INDENIZAÇÃO
7.
7.1. No caso de violação de quaisquer disposições constantes desteTermo, pelo USUÁRIO, este deverá indenizar oGRUPO AÇOTUBO, incluindo, mas não se limitando, a suas Afiliadas e/ouRepresentantes, além de terceiros eventualmente lesados, conforme o caso, portodas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesasou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo-se, mas não selimitando, a honorários advocatícios e custas judiciárias despendidas em razãoda violação mencionada.
CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS
8.
8.1. A tolerância do eventual descumprimento dequaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nemimpedirá o GRUPO AÇOTUBO de exigir estas condições a qualquer tempo.
8.2. Se alguma disposição destes Termos for julgadainaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
8.3. O Usuário reconhece que toda comunicaçãorealizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) éválida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refiraà PLTAFORMA.
8.4. A PLATAFORMA tem como base a data e horáriosoficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
8.5. Estes Termos serão interpretados segundo alegislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca daCidade de Guarulhos, estado de São Paulo, Brasil para dirimir qualquercontrovérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outracompetência pessoal, territorial ou funcional.