POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Essa Política de Trocas e Devoluções se aplica aosprodutos comercializados pelo GRUPO AÇOTUBO (“AÇOTUBO”), anunciados na plataformamarketplace www.compreacotubo.com.br (“PLATAFORMA” ou “COMPRE.ACOTUBO”),em atenção à Lei Federal nº 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”) aoDecreto nº 7.962/13 (Regulamentação do o e-commerce), à Lei Federal nº12.965/14(“Marco Civil da Internet”) e à Lei Federal nº 13.709/18 (“Lei Geral deProteção de Dados”). Por isso, é dever de todos os CLIENTES da referidaPlataforma a devida leitura deste documento. A aquisição de quaisquer produtospelo CLIENTE representará a plena aceitação desta Política deTrocas e Devoluções.
Em caso de devolução de produto com defeito, solicitamosque entre em contato com o Atendimento ao Cliente AÇOTUBO, em um de nossoscanais de comunicação, abaixo:
· Divisãode Tubos e Aço Carbono e Conexões:
grupoqualidade@acotubo.com.br
Tel.: (11) 2413-2000, Ramais:3050, 4012ou 4202
· DivisãoArtes ou Inox:
qualidade.inox@acotbo.com.br
Tel.: (11) 2413-2000, Ramais 1312, 1357ou 1304
1. DA TROCA E DEVOLUÇÃO
1.1. A AÇOTUBO atuará à luz das disposições legaisquanto ao prazo legal de garantia para trocas de produtos com vícios,considerando 90 (noventa) dias para a reclamação, pelo CLIENTE, sobre os víciosde produtos. Após a análise e caso constatado o defeito pela AÇOTUBO, iniciar-se-áo prazo de30 (trinta) dias para a resolução da solicitação.
1.2. Após análise e aceite da reclamação pela Açotubo, adevolução da mercadoria deve ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis e uma contenção definida em até24 horas.
1.3. Não serão realizadas trocas de Produtos (i)fora dos prazos legalmente estipulados, ou dispostos no presente Instrumento; (ii)que tenham sido modificados, manipulados de forma a alterar as suascaracterísticas originais; (iii) que não estejam acompanhados da respectivaDANFE; ou (iv) que tenham marcas/ sinais de uso.
1.4. A AÇOTUBO destaca a rotatividade de seusestoques, e reserva para si o direito de, em havendo indisponibilidade de umProduto para troca, utilizar-se das demais alternativas legais para compensar ovalor do Produto ao CLIENTE.
2. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTOS
2.1. Os produtos deverão estar correta erazoavelmente acomodados e acompanhados de eventuais acessórios que o integram,bem como da respectiva DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
2.2. Os produtos objeto de solicitação de troca, passarãopor uma análise técnica junto ao setor de qualidade da AÇOTUBO e caso sejaconstatado o mau uso por parte do CLIENTE, ou demais hipóteses previstas naCláusula 1.3, acima, não haverá restituição do valor pago ou troca do produto.Sendo assim o produto avariado será devolvido ao CLIENTE, que, desde já,responsabiliza-se por arcar com o frete terrestre e custos do envio dosprodutos após análise e negativa da respectiva devolução.
2.2.1. Nahipótese prevista no parágrafo, acima, o custo pelo envio para análise edevolução do produto será diretamente faturado ao CLIENTE, independentemente deconsentimento prévio, da seguinte forma: (i) replicando-se o método depagamento elegido pelo CLEINTE quando da realização da compra; ou, na suaimpossibilidade, (ii) mediante adoção das medidas executórias pertinentes, queviabilizem a persecução do crédito pela AÇOTUBO.
2.2.2. Casonão seja possível o faturamento direto previsto na cláusula 2.2.1, acima, o CLIENTEserá constituído em mora pela AÇOTUBO, que poderá adotar todas as medidasextrajudiciais e judiciais cabíveis para a execução e ressarcimento dosreferidos valores. Nesta hipótese, a AÇOTUBO reserva para si o direito deconceder aos Produtos a destinação que entender necessária – tal como odescarte ou quaisquer outras destinações.
2.3. Produtos que (i) sob qualquer ótica, tenhamsido descaracterizados pelo CLIENTE (exemplos: cortados, ajustados); (ii)tenham indícios de mau uso e/ou armazenamento; e (iii) seja verificada ainexistência defeito/ avaria; perderão a garantia de troca.
3. RECOMENDAÇÕES GERAIS
3.1. O cliente não deve receber a mercadoria no ato daentrega, caso:
a) Estejafora de condições de uso;
b) Tenhaa quantidade diferente do pedido de compra;
c) Estejaem não conformidade com o pedido de compra;
d) Nãoatenda aos requisitos específicos do cliente acordados entre as partespreviamente;
3.2. Em caso de reclamações por defeito detectados somenteno ato da aplicação final, o cliente deve:
a) Oficializara reclamação em um dos canais de comunicação de Atendimento ao Cliente Açotuboacima, e;
b) Aguardaro processo de análise técnica da causa e confirmação da procedência do defeitopela Açotubo;
3.3. Trocas e devoluções serão recusadas, caso:
a) Nãoseja detectado defeito no produto;
b) Tenhaindícios de mau uso, armazenamento ou manuseio inadequado;
c) Oslaudos de análises técnicas não confirmem defeitos causados pela Açotubo;
d) Nãotenha aberta uma comunicação oficial junto aos canais de Atendimento ao ClienteAçotubo.
4. DAS DECLARAÇÕES DO CLIENTE
O CLIENTE, ao efetuar a compra, terá acesso àintegralidade do conteúdo previsto no presente documento, declarando plenaciência sobre o seu teor e concordância com as suas cláusulas e condições. Nomais, considerando que o produto adquirido poderá ser submetido a processos depersonalização, de acordo com as especificações do próprio CLIENTE,alterando-se, portanto, suas características originais, o CLIENTE declaraciência e concordância que as solicitações de troca/ devolução somente serãoprocessadas na hipótese de constatação de vício/ defeito do Produto.
5. DAS CONDIÇÕES FINAIS
5.1. Esta é a 1ª Edição da Política de Trocas eDevoluções AÇOTUBO –, editada em 16 de maio de 2023.
5.2. Oportunas mudanças nesta Política de Trocas e Devoluções,aptas a adequá-las aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativoe/ou Judiciário e/ou Políticas e das Lojas Parceiras, caso haja, serãopublicadas neste site, mediante nova Edição.